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Luiz Pedro Praseres
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Luiz Pedro Praseres
OAB 43.138/CE
VERIFICADO
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Comentários
(
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Luiz Pedro Praseres
Comentário ·
há 6 anos
Como mudar de nome e gênero no cartório? 6 pontos a serem observados pela pessoa transgênero.
Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana
·
há 6 anos
Excelente artigo, bastante esclarecedor!
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Recomendações
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Giselle Molon
Notícia ·
há 5 anos
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da...
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Érika Bastos
Artigo ·
há 6 anos
Uniões Simultâneas
Não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo...
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Érika Bastos
Artigo ·
há 6 anos
Como faço para alterar meu nome no Registro Civil?
O nome é um direito de personalidade que consta no Código Civil em seu art. 16 "Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome." Há algumas possibilidades previstas na...
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